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Governo sanciona auxílio emergencial de R$ 600,00 até R$ 1.200,00 por mês

O Governo Federal vai dar um auxílio emergencial de R$ 600,00 reais para os trabalhadores informais, colaboradores independentes e os que não possuem renda fixa neste período de coronavírus.

Dessa forma, o auxílio será dado às pessoas maiores de idade, autônomas, com trabalhos informais, incluindo contribuintes da previdência ou MEI (Microempreendedor Individual). Assim, o calendário de pagamento do Coronavoucher começou na quarta-feira, dia 09/04.

Este tempo será previamente de três meses, mas poderá ser estendido. Onde o valor pode ser garantido a até dois indivíduos da mesma família, atingindo a soma de R$ 1.200,00 reais. O recebimento deste benefício começou a ser pago no dia 9 de abril de 2020 e a expectativa é que em 45 dias, essas parcelas sejam controladas.

Expectativa dos especialistas

Segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), esse pagamento vai ajudar cerca de 3,6 milhões de MEI. Porém, o governo antecipou que a determinação para diminuição dos resultados com a instabilidade do Coronavírus, estimule R$ 98 bilhões na economia.   

Isso é demasiadamente bom, pois este empenhamento será necessário para que muitos trabalhadores informais e MEI possam sobreviver a este período difícil. Por isso, o Sebrae está ajudando e dando dicas de logística para que comerciantes possam se recompor nesta temporada de isolamento, sendo preciso fortalecer sua reserva, sustentando a continuidade dos negócios.

Quais os critérios de recebimento do auxílio emergencial?

Nos três meses, esse auxílio deverá ser cedido aos trabalhadores maiores de idade, sem emprego com carteira assinada ou indivíduos cuja renda familiar chegue até três salários mínimos, sendo de R$ 3.135,00 reais ou meio salário mínimo de R$ 522,50 reais por pessoa.

Então, para ganhar o benefício, o interessado não poderá estar recebendo aposentadoria, seguro desemprego ou qualquer outro auxílio de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família. Mas se estiver obtendo o Bolsa Família, esse emergencial de maior valor será depositado na conta de maneira automática. Veja como consultar o saldo do Bolsa Família aqui – https://programabolsafamilia.com/como-consultar-saldo-no-bolsa-familia/.

Visto isso, não receberá o auxílio quem obteve os rendimentos tributáveis perto de R$ 28.559,70 reais em 2018. Onde dois membros da mesma família poderão adquirir o coronavoucher.

Condições de recebimento

Portanto, se o responsável pela renda da família for o único membro que trabalha, terá direito ao valor de R$ 1.200,00 reais por mês. Contudo, para receber há algumas condições, como:

  • Trabalhar como microempreendedor individual (MEI).
  • Contribuir com o regime geral da previdência social.
  • Ser um trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) no mês de março de 2020.
  • Trabalhar informalmente, ser autônomo ou desempregado que siga as exigências de renda.
  • Trabalhador inconstante com contrato parado, que não esteja trabalhando.

Pessoas que não estiverem inscritas até a data acima, terão que fazer uma autodeclararão para conseguir o auxílio. Em que o governo vai verificar a regularidade da situação de cada trabalhador.

O microempreendedor individual receberá o auxílio emergencial mesmo estando em dívida com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples). Entretanto, agora não será possível se cadastrar no MEI para receber o benefício.

Onde me inscrevo para receber o auxílio emergencial?

Foi gerado pela Caixa Econômica Federal um site e um aplicativo para que todos que necessitam, possam pedir o benefício. Porém, as pessoas que já recebem o auxílio do Bolsa Família ou Cadastro Único não precisam se inscrever no aplicativo. Mas para os que não se encontram nessas condições:

  • É necessário se inscrever no site.
  • Em seguida baixar o aplicativo para IPhone (App Store) ou o aplicativo para Android (Play Stores).

E mesmo quem não tem crédito vai poder baixar o aplicativo no celular, pois as empresas de telefonia fizeram um acordo com o governo. Já o indivíduo que não possui celular, poderá fazer seu cadastro nas agências da Caixa ou Casas Lotéricas também.

Para tirar dúvidas, é só ligar no serviço da Caixa – Telefone: 111. Lembrando, que no SAC da Caixa não será possível se inscrever para ser beneficiado com o auxílio de emergência.

Portanto, o pagamento está previsto para cinco dias após o cadastro feito corretamente. O calendário prevê que:

  • A primeira parcela seja paga no dia 14 de abril;
  • A segunda entre o dia 27 e 30 de abril;
  • E a terceira nos dias 26 a 29 de maio.

Em que a data de aniversário do beneficiário será levada em conta para o pagamento do auxílio. Dessa forma, a pessoas que nasceram em janeiro, fevereiro e março receberão no dia 27 de abril, com os pagamentos sendo seguidos por essa ordem de nascimento.

Quem não tem conta bancária

Assim, o auxílio vai entrar direto na conta dos que se cadastraram, menos das pessoas que já recebem o Bolsa Família. Para quem não possui conta bancária, a Caixa vai possibilitar a abertura de contas digitais gratuitas, visando o pagamento e a efetuação da transferência.

Onde esse programa vai agregar 30 milhões de brasileiros em contas digitais grátis, podendo fazer pagamentos e transferir sem nenhum gasto. Também, os beneficiados interessados poderão fazer transferência para seus bancos de preferência, sem pagar nada. O auxílio inclui ainda, os idosos e pessoas com deficiência da fila do INSS para conseguir o (BPC) Benefício de Prestação Continuada.

Como se inscrever no auxílio emergencial passo a passo?

Como todos estão sabendo, o cadastro para auxílio emergencial do governo pode ser realizado pelo celular. Por isso, confira abaixo um passo a passo de como se cadastrar para receber o coronavoucher.

1 – Antes de iniciar, o interessado deverá fazer download do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. E depois de instalado, terá que abrir o app tocando em Realize sua solicitação. Feito isso, o usuário precisará ler as condições para pedir o benefício, marcando a declaração na qual se enquadra, incluído a autorização de validação das informações. Após isso, deverá tocar em Tenho os requisitos, quero continuar.

2 – Nas lacunas preencha com seu nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, comprove o captcha e toque em Continuar.

3 – Comunique assim, a operadora e o número do celular, também tocando em Continuar. Onde você obterá um código de validação por SMS, e já na próxima tela, informe o código recebido, tocando novamente em Continuar.

4 – Digite qual é a sua renda do mês, sua atividade profissional, a localização, tocando em Continuar para dar sequência no cadastro.

5 – Na parte Quantidade de membros, informe o número de pessoas que moram na sua casa, incluindo o próprio requerente. Feito isso, toque em Adicionar membros da família.

6 – Diga o grau de parentesco, o CPF do indivíduo e a data de nascimento. Repita o processo até digitar todos os membros familiares. Por fim, vá novamente à opção Continuar.

Procedimentos finais

7 – É necessário dizer a conta bancária em que será depositado o pagamento. Porém, a conta terá que ser por obrigação, registrada no mesmo CPF do inscrito. Então, caso tenha uma conta, toque em Receber conta existente, informando a seguir, o seu banco, o tipo da conta, além dos números da agência e da conta. Como de costume, termine em Continuar.

8 – Mas se não tiver uma conta bancária, toque em Abrir uma conta e receber, para que a Caixa gere uma conta bancária digital e o cadastrado possa receber as parcelas do auxílio emergencial. Depois disso, informe seu documento de identidade, podendo ser o (RG e carteira de habilitação) e digite os dados existentes. Termine novamente em Continuar.

9 – Confira o resumo do pedido na tela e marque o check de informação confirmada. Termine a inscrição no botão Concluir sua solicitação, olhando na tela o aviso de que a solicitação foi enviada para análise.

Como fazer a consulta do status da solicitação?

1 – Após a inscrição realizada, abra o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e toque em Acompanhe a sua solicitação. Informando, a seguir o seu CPF, incluindo a comprovação do captcha.

2 – Informe o código recebido por SMS e toque em Continuar. Dessa forma, acompanhe na tela a atual situação de sua solicitação.

Quais são os vetos do auxílio emergencial?

O presidente, ao criar a medida, resolveu impedir três pontos da proposta. Em que uma das determinações consentia que se pudesse cancelar esse benefício antes que acabasse o prazo de recebimento de três meses para as pessoas que não estivessem mais dentro das condições impostas.

Isso, para o governo, se opõe as importâncias públicas e gera trabalhos impossíveis de verificar todos os meses, a cada auxílio pago.

Outra restrição que foi impedida é a de contas bancárias que serão feitas para adquirir o benefício. Onde essa conta só poderia ser usada para o recebimento do auxílio social. Com isso os beneficiários ficariam limitados.

O terceiro impedimento é a respeito do aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a renda iria exceder 50% do salário mínimo, uma ampliação da base conferida. O governo também mostrou preocupação com o efeito nas contas públicas. Porque o aumento já foi planejado para este ano, de acordo com a Lei nº 13.981.

Soluções encontradas

Assim, o Cadastro Único do Ministério da Cidadania vai verificar a renda dos inscritos para o recebimento do auxílio, onde os trabalhadores informais que não estavam incluídos no cadastro antes do dia 20 de março, conseguirão participar da auto declaração.

Portanto, essa é a maior operação de pagamento para auxílio governamental já feita, em que o governo não sabe ao certo quem são as pessoas que vão precisar do benefício, então estas poderão baixar o aplicativo da Caixa Auxílio: https://auxilio.caixa.gov.br, para fazer seu cadastro.

Dessa forma, os interessados não precisam correr para as agências bancárias, casas lotéricas, nem (CRAS) Centro de Referência Social por agora.

Por fim, a Instituição Fiscal do Senado prevê que o benefício vai auxiliar diretamente 30,5 milhões de pessoas, chegando a atingir 14% da população brasileira, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Onde o custo calculado é de 59,9 bilhões de reais que equivalem a 8% do PIB (Produto Interno Bruto).

O aplicativo, quando for procurado, está com o nome de Caixa Auxílio Emergencial para os sistemas Android e IOS, por isso baixe o aplicativo no seu aparelho celular Android ou para IOS (Celular Apple).

Quem o benefício vai auxiliar principalmente?

Pessoas com trabalhos informais ou sem carteira assinada e empreendedores sem registro, sendo estas as que mais foram prejudicadas com o Coronavírus.

Desse modo, o benefício é para os seguintes profissionais:

  • Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores.
  • Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
  • Técnicos agrícolas.
  • Cooperadores ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
  • Taxistas e os mototaxistas.
  • Motoristas de aplicativos.
  • Os motoristas de transporte escolar.
  • Caminhoneiros.
  • Agentes de turismo e os guias de turismo.
  • Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artísticas, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversão.
  • Garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis.
  • Profissionais autônomos da educação física.
  • Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da declaração de informação socioeconômicas e física (DEFIS).
  • Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

Como funcionará a conta digital do auxílio emergencial?

A conta digital fornece funções básicas, como pagamentos e transferências, mas nenhum cartão físico será emitido. Os cinco principais fornecedores de telecomunicações que operam no país – Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo – estão possibilitando o acesso gratuito ao aplicativo.

Portanto, estima-se que 45 milhões de adultos no Brasil não tenham acesso a uma conta bancária, e espera-se que muitos recebam a assistência de emergência, batizada de “coronavoucher”, do governo. Segundo o banco, o site em que os cidadãos podem se inscrever no programa de apoio financeiro teve 240 milhões de visualizações desde o lançamento na terça-feira 07/04.

Também, cerca de 62 milhões de mensagens SMS foram enviadas para confirmar os pedidos. Assim, a versão Android do aplicativo de registro de ajuda e emergência foi baixada por 21,8 milhões de usuários, enquanto a versão iOS registrou 699.000 downloads.

As informações pessoais dos cidadãos que solicitam o auxílio financeiro serão automaticamente avaliadas e validadas em um banco de dados ​​tratado pela Dataprev, a empresa de tecnologia de segurança social pertencente ao Estado.

O Dataprev é um dos ativos do governo que a atual administração pretende vender como parte de um programa de privatização, em meio a preocupações com a proteção de dados dos cidadãos.

Só após a validação pelo Dataprev, os cidadãos podem abrir a conta digital ou optar por receber o dinheiro do governo por meio de uma conta bancária existente.

A tecnologia aplicada gera resultados

À medida que o surto de Covid-19 evolui no Brasil, o governo está realizando o maior e mais rápido exercício de inclusão financeira possibilitado pela tecnologia no país, e potencialmente no mundo, dada sua escala.

Assim, por meio do banco estatal Caixa Econômica Federal (CEF), o Brasil iniciou um programa de ajuda emergencial destinado a 54 milhões de cidadãos financeiramente vulneráveis, que receberão 600 reais mensais até junho. Isso inclui milhões de cidadãos anteriormente não bancários, que recebem uma conta poupança baseada em dispositivos móveis.

Inacreditavelmente, 24 horas após o site e aplicativo de registro de ajuda emergencial ter sido lançado, o CEF havia processado pedidos de mais de 25,1 milhões de brasileiros. Onde desse total, 39,3% optaram por abrir a conta digital oferecida pelo banco para receber os pagamentos mensais.

Então, como dito anteriormente, estima-se que 45 milhões de adultos no Brasil não tenham acesso a uma conta bancária e espera-se que muitos recebam a assistência de emergência, batizada de “coronavoucher”, do governo.

O que é o aplicativo Caixa Tem?

O Caixa Tem é um aplicativo da Caixa para pessoas de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo. Portanto, disponível para Android, ele também pode ser usado na operação da conta digital social, que é aberta automaticamente para receber a Ajuda de Emergência.

Dessa forma, os registrados do Cadastro Único que não possuam conta na Caixa ou no Banco do Brasil poderão movimentar os R$ 600,00 do “coronavoucher”, conforme calendário divulgado pelo governo.

Porém, outras funções do CAIXA Tem permitem consultar o saldo do FGTS, se informar do número do NIS (Número de Identificação Social), além de outros recursos associados ao Bolsa Família, seguro-desemprego, PIS e outros.

Sendo assim, as opções são exibidas na tela principal, que possui uma interface com o aplicativo de mensagens, como o WhatsApp. Em que quando você toca em uma das opções, o programa inicia uma conversa com um robô, capaz de responder a várias perguntas. Portanto, são opções do aplicativo Caixa Tem:

Opções do aplicativo

  • O auxílio emergencial – O CAIXA Tem permite operar a Poupança Social Digital aberta para o recebimento de Auxílio de Emergência, também conhecido como “coronavoucher”.  A conta é uma das possibilidades de recebimento do auxílio, destinada a quem não possui uma conta bancária ao se registrar no programa do benefício.
  • Transferir o dinheiro – O aplicativo também permite transferir dinheiro entre contas. Por onde o bate-papo do aplicativo mostra um balão com as alternativas: “Agência / Conta” e “Leia o QR Code”. E ao selecionar um deles, o aplicativo mostra os bancos disponíveis para realizar a transação financeira. O valor máximo de transferência através do aplicativo é de R$ 250,00.
  • FGTS – Consulta ao saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é possível com o CAIXA Tem. Assim, o aplicativo permite que você verifique se existe algum valor disponível e se é possível retirá-lo. Nesta parte, é necessário informar o número NIS e um recibo será emitido.
  • Bolsa Família – No item que contém dados do Bolsa Família, o usuário pode verificar informações sobre o registro, recebimento e eventuais problemas com o benefício. Desse modo, ao tocar na opção desejada, é possível fazer perguntas do tipo “Quem tem direito a receber o benefício?”, “Como faço para solicitar o Cartão Bolsa Família?”, entre outras perguntas frequentes.
  • NIS – Consultar o número do NIS (Número de Identificação Social) também é uma das funções do CAIXA Tem. Então, ao acessar a opção, o aplicativo mostra uma imagem com todos os dados relacionados ao registro. Portanto, você pode compartilhá-lo através de outros aplicativos ou por e-mail.

Mais opções do aplicativo

  • Extratos Clientes com uma conta Caixa também podem verificar seus extratos no CAIXA Tem. Em que na opção “Extrato”, o usuário tem acesso a todas as transações financeiras que a conta efetuou nos meses anteriores e nos últimos 30 dias. Também é possível verificar futuras transações agendadas.
  • Pagar contas O aplicativo CAIXA Tem permite ainda o pagamento de contas. Onde o cliente pode ler o código de barras com a câmera ou inserir o código numérico manualmente. Nesse recurso, também é aplicado o limite de R$ 250,00 para movimentação. 
  • Receber dinheiro Além dos pagamentos, os usuários da Caixa também podem receber dinheiro de outras pessoas via QR Code e controlá-lo por meio do aplicativo CAIXA Tem. Sendo assim, ao inserir a opção em questão, o pagador deve digitalizar o QR Code com o telefone celular para que a transferência seja feita.
  • Seguro desemprego Outro recurso útil do aplicativo CAIXA Tem é consultar dados de seguro-desemprego. A usabilidade segue o mesmo padrão de todas as outras opções e, como em qualquer outra transação envolvendo transações financeiras, é necessário ser cliente da Caixa e fazer uma verificação simples do seu telefone celular.

Como aconteceu a aprovação do coronavoucher?

O Senado autorizou na segunda-feira (30/03) o pagamento de um auxílio de emergência por 90 dias no valor de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, independentes e sem ganho fixo, anuncia a “Agência Brasil”.

Nomeado “coronavoucher”, o auxílio chega para compensar a extinção de rendimentos de algumas categorias da sociedade durante o tempo de distanciamento, quando as chances de emprego para esses setores são raras.

O acato foi unânime, com 79 votos em prol, além do aval dos senadores da oposição e do governo. O dirigente do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos diversos parlamentares que opinaram a respeito.

“Dessa forma, precisamos que essas iniciativas injetem dinheiro para que os cidadãos comprem comida e sobrevivam a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro chegar às mãos das pessoas estará neste projeto. É calamidade, as pessoas estão em necessidade”.

Originally posted 2020-04-16 17:48:41.

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